2005-10-16

Subject: Nova lei contra maus-tratos sobre animais publicada em Inglaterra

 

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Nova lei contra maus-tratos sobre animais publicada em Inglaterra

 

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Novas medidas para proteger os animais contra os maus-tratos e para tornar os seus donos responsáveis, perante a lei, pelo seu bem-estar foram agora publicadas em Inglaterra e no País de Gales.

A Lei do Bem-estar Animal, a primeira a abranger todos os aspectos legais relacionados com os animais em 94 anos, inclui multas mais pesadas (até £20000, ou seja, €14000) e penas de prisão que podem atingir as 51 semanas. A idade mínima para comprar um animal de estimação também foi alterada, passando de 12 para 16 anos.

Os grupos de defensores dos direitos dos animais consideram que a lei apenas peca por não proibir completamente o corte das caudas e a actuação de animais em circos. 

Actualmente, as organizações de defesa dos animais, como a RSPCA, não podem apresentar queixa contra as pessoas que abusam de animais até que haja provas veterinárias de sofrimento. Mas o ministro para o bem-estar animal Ben Bradshaw refere: "Uma vez que esta legislação seja aplicada, a nossa lei passará a ser digna da nossa reputação de nação de amantes dos animais."

Segundo ele, esta é uma forma muito melhor de garantir o bem-estar animal do que depender de uma lei com 94 anos de idade, concebida para impedir a crueldade absoluta. "A grande maioria dos donos de animais de estimação e de outros que cuidam de animais não tem nada a temer desta lei. Ela destina-se aqueles poucos que não assumem adequadamente a sua responsabilidade perante os animais a seu cargo."

A legislação introduz o conceito de "ofensa ao bem-estar" pela primeira vez e dará à RSPCA mais poder para intervir se os seus conselhos forem ignorados e suspeitarem de que um animal está a ser negligenciado. Esta nova ofensa poderá levar a um máximo de 51 semanas de prisão efectiva e uma multa máxima de £5000 (€3500).

Esta organização de defesa dos direitos dos animais inglesa, que desde há muito defende a implementação de legislação adequada sobre esta questão, diz que os seus inspectores têm frequentemente que visitar animais privados de alimentação adequada, água ou abrigo mais de 20 vezes, antes de as providências adequadas poderem ser tomadas.

 

O governo espera que a nova legislação também ajude a evitar a reincidência dos abusos com penalidades a subir do antigo máximo de 6 meses de prisão para as 51 semanas e as multas a passar do máximo de £5000 para £20000.

Também aumenta a idade mínima para adquirir um animal de estimação, de 12 para 16 anos, de forma a impedir que as crianças comprem animais sem o consentimento dos pais.

Crianças com menos de 16 anos, não acompanhadas pelos pais, também não podem ganhar um animal de estimação mas crianças acompanhadas ou adultos podem fazê-lo, ainda que tanto os que oferecem como os que recebem tenham que garantir que são devidamente tratados.

A mutilação dos animais também será proibida, com algumas excepções. Estão incluídas nas excepções a castração de cães e gatos, as marcações nas orelhas de gado e o corte da cauda. A questão do corte da cauda foi deixada para o Parlamento decidir como considerasse adequado, refere um porta-voz do governo. 

Becky Hawkes, porta-voz da Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals (RSPCA), comenta: "Estamos absolutamente encantados com o surgimento da "ofensa contra o bem-estar do animal". Há anos que pressionamos a favor da sua criação e vai-nos ajudar a impedir que milhares de animais de estimação sejam negligenciados, o que eventualmente conduz à sua morte ou a ferimentos graves."

Mas existem algumas áreas onde a legislação não foi tão longe como seria desejável, diz ela. "Estamos desapontados com a questão do corte da cauda nos cães, mas temos esperança que o Parlamento considere esta questão de forma diferente e emende a lei. Também gostaríamos que a lei proibisse a utilização de animais em circos."

 

 

Saber mais:

RSPCA

Department of Environment, Food and Rural Affairs

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