2005-07-13

Subject: França recebe multa recorde devido a pesca excessiva

 

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França recebe multa recorde devido a pesca excessiva

 

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O Tribunal Europeu de Justiça multou a França em €20 milhões e impôs ainda outras penalizações por este país não cumprir as regras comunitárias sobre as pescas. A França terá que pagar €57,8 milhões a cada seis meses se não cumprir as determinações do tribunal.

As multas são as maiores alguma vez atribuídas a um estado membro até à data, confirmam fontes do tribunal.

O chefe do Comité Nacional das Pescas francês (CNPMEM) reagiu com violência às penalizações, considerando-as "uma forma de pressão completamente inaceitável sobre a França".

French cod-fishing trawler
França, acusada de ameaçar os stocks pesqueiros, recebe multa recorde do Tribunal Europeu

É a primeira vez que o tribunal atribui este tipo de multa "combinada" a um estado membro da União Europeia.

Pierre-Georges Dachicourt, do CNPMEM, comentou na rádio francesa que o tribunal tinha escolhido a França, especificamente, para criticar de forma injusta.

"Toneladas de peixes com tamanho inferior ao autorizado pela legislação comunitária são descarregados todos os dias em Portugal e na Espanha. Ultrapassa-se as cotas de pesca previstas todos os dias na Escócia, Inglaterra e muitos outros locais e nunca se ouve falar disso. Mas o dedo está sempre apontado para a França", diz ele. "Mas nós seguimos as regulamentações à letra."

Segundo o gabinete de imprensa do tribunal, não estão, neste momento, previstas multas ou penalizações para qualquer outro estado membro da União, por violações à política de pesca.

 

Em sessões anteriores, a Espanha tinha sido multada em €624105 por ano devido à má qualidade da água nas praias e a Grécia em €20000 por dia por incumprimento das regras da União sobre tratamento de esgotos.

O tribunal considerou que a França tem que, acima de tudo, levar a cabo inspecções sistemáticas das redes e da descarga de pescado, de acordo com as regras da União. Criticou o governo francês por "permitir que peixe sem as dimensões mínimas seja vendido e por ter uma atitude permissiva" perante as infracções à lei.

Desde há perto de 15 anos que o tribunal está em conflito com os franceses acerca do tamanho da malha das redes de pesca e das regras sobre as capturas de peixe sem o tamanho mínimo.

A primeira sentença contra a França surgiu em 1991, quando o tribunal considerou que Paris não estava a cumprir as regras da União sobre as pescas. Dez anos depois, a Comissão Europeia voltou a processar a França por incumprimento da legislação comunitária.

As multas diárias ou semestrais têm como objectivo forçar o estado membro a cumprir uma sentença anterior, como neste caso. 

 

 

Saber mais:

Europa - Portal da União Europeia

Tribunal Europeu de Justiça

 

 

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