2017-07-17

Subject: Comissão Europeia apela a proibição de abate da antiga floresta de Białowieża

Comissão Europeia apela a proibição de abate da antiga floresta de Białowieża

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@ Nature/Grzegorz Broniatowki/Greenpeace

Uma campanha organizada por cientistas e ativistas de defesa do ambiente para impedir o aumento do abate da floresta ancestral de Białowieża vai a caminho dos tribunais.

A Comissão Europeia anunciou que vai encaminhar a Polónia para o supremo tribunal europeu depois de o governo polaco se ter negado a reverter as controversal novas regras que permitem o aumento da taxa de abate de árvores em Białowieża, um ponto-quente de biodiversidade e a maior área que resta da floresta primordial que em tempo cobriu a planície europeia. O caso judicial pode levar anos mas a Comissão também pediu uma proibição imediata das atividades madeireiras como forma de impedir maiores danos ambientais.

Trata-se de um pedido raro, diz Agata Szafraniuk, perito legal do grupo de advogados ambientais ClientEarth, que está a fazer campanha para proteger a floresta. O Tribunal de Justiça da Comissão Europeia (TJCE) apenas foi chamado a impôr proibições interinas sobre atividades que possam causar danos ambientais quatro vezes e, em todos esses casos, isso foi ordenado no espaço de dias ou semanas. Os casos anteriores estavam relacionados com a caça ilegal de aves selvagens em Malta em 2008, e em Itália em 2006 e 2009, bem como, em 2007 a construção de uma autoestrada através de zonas húmidas protegidas no nordeste da Polónia.

A batalha pela gestão de Białowieża, uma área florestal de cerca de 1500 quilómetros quadrados que atravessa a fronteirada Polónia com a Bielorrússia e está classificada como Património da Humanidade pelas Nações Unidas, já dura há mais de um ano. As árvores ancestrais da floresta são lar de uma rica diversidade de fungos, insetos, aves e mamíferos, incluindo a maior população de bisontes europeus Bison bonasus, e são também um valioso recurso para a investigação, dizem os ecologistas. Têm lá sido realizados numerosos estudos, os mais recentes sobre os padrões de atividade de duas espécies de morcego (Nyctalus noctula e Nyctalus leisleri) e sobre o lince euroasiático Lynx lynx.

Em Março de 2016 o ministro do ambiente polaco Jan Szyszko, que também é silvicultor e entomólogo, alterou as regras de gestão da floresta de forma a permitir um aumento de 300% na colheita de madeira de Białowieża (exceto uma região central considerada parque nacional, onde as atividades madeireiras são proibidas). O seu ministério defende que a madeira morta precisa de ser removida para combater uma infestação de escaravelhos dos abetos Ips typographus nos abetos da Noruega Picea abies da floresta.

Mas os cientistas são contra esses planos: “As pragas de escaravelhos são processos naturais dos quais a floresta se regenera sem intervenção humana”, di Rafał Kowalczyk, diretor do Instituto de Investigação em Mamíferos da Academia de Ciências da Polónia em Białowieża. “O surto atual é severo mas não é de todo perigoso."

Em Abril, 150 participantes de uma conferência internacional sobre a floresta em Neuschönau, Alemanha, escreveram uma carta a Szyszko, defendendo que as perturbações naturais, como fogos florestais e surtos de insetos, são parte inerente dos ecossistemas florestais. “Białowieża é um ecossistema único na Europa e vive muito bem sem qualquer tipo de, como o apelidam, abate de árvores de salvamento", diz Wolfgang Weisser, ecologista na Universidade Técnica de Munique, que organizou a carta. Entretanto, ativistas ambientais realizaram ações mais extremas, incluindo acorrentar-se a máquinas madeireiras em protesto.

  Weisser e Kowalczyk dizem, tal como outros oponentes da política de abate de árvores, suspeitar que a alteração ao plano de gestão da floresta é uma concessão a interesses comerciais, apesar de o ministro do ambiente o negar. A madeira extraída é um recurso valioso, usada para produzir carvão e outros produtos, como prova a venda nos supermercados polacos de carvão com a marca 'Białowieża', diz Weisser.

Em Junho de 2016 a Comissão Europeia enviou uma notificação formal ao governo da Polónia referindo que as emendas sobre o abate da floresta se arriscavam a infringir as leis da UE sobre proteção de aves e habitats e apelando ao seu cumprimento. Já em Abril deste ano foi enviado o aviso final.

A Polónia replicou numa carta que não foi tornada pública mas Kowalczyk pensa que, no essencial, deve ter sido repetida a argumentação da necessidade de gestão ativa ser necessária para combater a praga de escaravelhos e que, a longo prazo, o impacto do aumento do abate sobre a saúde e biodiversidade da floresta será monitorizado de perto. Seja qual tenha sido a resposta, obviamente não satisfez a Comissão.

Agora cabe ao tribunal europeu decidir sobre o assunto, pois este é o árbitro sobre assuntos legais na UE e as suas decisões não podem ser contestadas. Nunca nenhum país desobedeceu nos casos em que o tribunal europeu ordenou proibições interinas para impedir danos imediatos, diz Szafraniuk: se uma proibição for ordenada e a Polónia desobedecer a Comissão pode pesadas multas diárias, na ordem das centenas de milhares de euros, ou retirar fundos europeus.

“Esperamos que o Tribunal de Justiça imponha a probição ao abate da floresta com urgência, antes das férias judiciais a 21 de julho", diz Szafraniuk. Se não o fizer, a decisão terá que esperar até Setembro, quando forem retomados os trabalhos.

 

 

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