2013-12-02

Subject: Alteração à lei da pesca canadiana alarma biólogos

 

Alteração à lei da pesca canadiana alarma biólogos

 

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Para os peixes no Canadá, o dia 25 de Novembro marcou uma enorme quebra do status quo pois cardumes de espécies de água doce perderam a protecção ao abrigo da Lei das Pescas do país, no momento em que as controversas alterações feitas em 2012 entraram em vigor.

A lei, criada em 1868, é uma das legislações ambientais mais antigas do país e tem fornecido protecção aos peixes e ao seu habitat. A legislação revista restringe as protecções a peixes que sejam parte de pescas comerciais, recreativas e aborígenes ou apenas contra “graves danos". Também deixa cair a proibição de "alterações, perturbações ou destruições danosas do habitat dos peixes"

Em resultado disso, 80% das 71 espécies de água doce de peixes canadianos actualmente em risco de extinção vão perder a protecção que antes usufruíam à luz da Lei das Pescas, de acordo com uma análise publicada no mês passado na revista Fisheries

As espécies afectadas incluem Percina copelandi, Cottus aleuticus, Hybognathus placitus e Catostomus catostomus. "Está muito claro que, no seu conjunto, a protecção do nosso habitat aquático sofreu um forte revés e está agora menos protegido do que estaria nos Estados Unidos ou na Europa", comenta John Post, biólogo das pescas na Universidade de Calgary em Alberta, Canadá e um dos autores do estudo.

Que a nova lei remova a protecção ao habitat dos peixes é visto como uma especial tacanhez do legislador pelos biólogos. "Aquilo que os peixes precisam para persistir é uma salvaguarda do local onde vivem e isso já não está explícito na lei das pescas", diz Eric Taylor, que estuda evolução e conservação de peixes na Universidade da Colúmbia Britânica em Vancouver, Canadá.

Um estudo de 1989 das extinções de peixes na América do Norte revelou que quase três quartos das extinções ao longo de um período de 100 anos se deviam a alterações no habitat. Outro estudo demonstrou que no Canadá a perda e degradação de habitat é a ameaça predominante que os peixes de água doce ameaçados de extinção enfrentam.

Os impactos das alterações das políticas canadianas podem ser aumentados pela demografia do país: o Canadá è escassamente povoado, sendo o segundo maior país em área mas com uma população inferior à do estado americano da Califórnia. Post e o seu co-autor, o biólogo Jeffrey Hutchings, da Universidade Dalhousie em Halifax, Canadá, questionam o que irá acontecer a espécies em zonas remotas e despovoadas sem pescas: "A maioria dos peixes não receberá protecção pois há vasta zonas selvagens onde pouca pesca há."

 

Entretanto, a nova política canadiana pode ter um efeito cascata para os Estados Unidos, pois cerca de 300 lagos e 15 bacias hidrográficas transfronteiriças se localizam na fronteira de 8891 km entre os dois países. A lei das pescas do Canadá deixa corpos de água cruciais para a qualidade da água a jusante com menos protecção pois essas áreas normalmente não têm actividade pesqueira.

Num comunicado, a Fisheries and Oceans do Canadá referiu-se a algumas destas preocupações: a agência diz que a Acta das Espécies em Risco canadiana (SARA) fornece protecção do habitat dos peixes mas Taylor diz que isso pode não ser suficiente pois a SARA foi concebida para animais que já estão em apuros, enquanto que a versão anterior da lei das pescas protegia todos os habitats de peixes. “Esta alteração vai criar um buraco onde as coisas apenas vão ser protegidas quando já estiverem em dificuldades, o que nos vai sair muito mais caro a longo prazo."

Pode passar algum tempo até que o impacto real desta alteração legal sejam aparentes, enquanto a lei é testada em tribunal e diferentes juízes pesam a sua aplicação. Julie Abouchar, especialista em direito ambiental na firma Willms & Shier em Toronto, Canadá, considera que “não sabemos muito bem como tudo isto vai correr".

 

 

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