2010-11-03

Subject: Governo americano quer limites a patentes sobre genes

 

Governo americano quer limites a patentes sobre genes

 

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@ NatureNum surpreendente documento legal apresentado na semana passada, o Departamento de Justiça americano sugeriu que o há muito assumido apoio do governo à controversa prática da  patenteação de genes pode estar a chegar ao fim.

O documento, apresentado na sexta-feira num processo judicial sobre patentes, defende que simplesmente identificar uma sequência importante de DNA num genoma não é suficiente para justificar uma patente. Pelo contrário, esse tipo de descoberta é comparável a encontrar carvão e remove-lo do solo ou a separar fibras de algodão de sementes de algodoeiro, escrevem os advogados do governo americano.

"O senso comum sugeriria que um produto da natureza não é transformado numa invenção humana simplesmente por ser por ele isolado", escrevem ele. Pelo contrário, o documento defende que as sequências de DNA que tenham sido manipuladas de alguma forma poderão ser patenteáveis.

A posição sobre uma sequência de DNA isolada representa uma alteração dramática de décadas de patrocínio governamental das patentes sobre genes. As companhias de biotecnologia defendem que essas patentes genéticas são necessárias para proteger o seu investimento em investigação e desenvolvimento. Qualquer alteração irá afectar particularmente as companhias envolvidas no desenvolvimento de testes genéticos para diagnósticos médicos, parte da florescente área da 'medicina personalizada', em que os tratamentos podem ser afinados para se adequar à composição genética do indivíduo.

"Se adoptada, a posição do Departamento de Justiça irá minar a liderança global dos Estados Unidos e o seu investimento nas ciências da vida", comenta em comunicado Jim Greenwood, presidente e executivo-chefe da Organização da Indústria da Biotecnologia, sediada em Washington DC.

O documento é um duro golpe para a indústria que ainda está enfraquecida após uma decisão judicial desfavorável a 29 de Março passo, relativo aos dois genes associados aos cancros do ovário e da mama. O distrito federal de Nova Iorque considerou inválidas várias alegações sobre patentes que governavam a utilização dos genes BRCA1 e BRCA2 em testes genéticos.

Essa decisão judicial foi um choque pois os tribunais americanos tradicionalmente têm apoiado esse tipo de patente mas não afectou decisões do Gabinete de Patentes e Comércio americano (USPTO). Da mesma forma, o documento do Departamento de Justiça não afecta directamente o USPTO, mas pode ser um sinal da alteração da opinião federal sobre as patentes de genes. Tem havido rumores desde há meses no interior da indústria da biotecnologia de que a administração Obama está a debater as patentes genéticas internamente e que tem uma visão crítica da prática.

Entretanto, a Myriad Genetics de Salt Lake City, Utah, que detém as patentes BRCA1/BRCA2, recorreu da decisão para o Supremo do Circuito Federal e uma decisão desse tribunal afectará as práticas do USPTO, pois o gabinete está sob a sua jurisdição.

 

Antes do documento do Departamento de Justiça, a expectativa era de que o circuito federal revertesse a decisão de 29 de Março, em parte porque a indústria da biotecnologia iria inundar o tribunal com documentos em que se detalha a importância das patentes sobre genes para o sector, diz Mark Lemley, professor de leis na Escola de Direito de Stanford na Califórnia e parceiro da firma de advogados Durie Tangri em San Francisco. Mas agora, "com um documento da respectiva autoridade do outro lado, pode dar uma pausa ao circuito federal".

Ainda assim, o documento do governo não apoia a revogação de todas as patentes sobre genes. O documento tem o cuidado de salientar que alegações relativas a DNA manipulado seriam válidas e inclui nessa categoria uma forma construída em laboratório a partir de RNA e conhecida por cDNA. "Muitos dos tipos mais importantes de patentes sobre DNA não serão afectadas", diz Lemley.

Para além disso, o documento não contesta as alegações sobre patentes sobre métodos, diz Robert Cook-Deegan, do Instituto para as Ciências Genómicas e Política da Universidade de Duke em Durham, Carolina do Norte. "Essas alegações tendem a ser as que mais estão no caminho dos diagnósticos genéticos, mais do que as alegações sobre sequências de DNA."

William Simmons, da firma de advogados Sughrue Mion, com sede em Washington DC, salienta que o documento pode ser alvo de ataques, em parte porque não distingue entre as descobertas de DNA e descobertas de outras substâncias em organismos vivos, como proteínas e metabolitos, que há muito são alvo de patentes. "É um documento realmente muito interessante mas não tenho a certeza que vá suficientemente longe para fazer um caso forte contra a patenteação de genes."

Se o documento reflecte realmente uma mudança de atitude em relação às patentes sobre genes, isso pode prejudicar a indústria que surgiu em volta dos testes genéticos de diagnóstico, diz Michael Hopkins, investigador de ciência e política tecnológica na Universidade do Sussex, Reino Unido. "Agora que a indústria pode precisar de encontrar algo mais que patentes sobre genes para se manterem."

Mas alguns na indústria de testes genéticos podem receber a alteração de braços abertos, acrescenta Lemley. Os testes genéticos estão a ficar mais complicados e envolvem cada vez mais genes, levantando preocupações de que as companhias de diagnóstico possam ter que licenciar um número elevado de patentes para criar um único teste genético. "Podemos na realidade encontrar companhias contentes por patentes deste tipo desaparecerem, pois abre novas oportunidades de negócio."

 

 

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