2010-05-09

Subject: Quercus: Impactos cumulativos dos acessos rodoviários ao novo aeroporto de Lisboa não foram avaliado

 

Quercus: Impactos cumulativos dos acessos rodoviários ao novo aeroporto de Lisboa não foram avaliados

 

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Terminou a 5 de Maio a fase de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental dos acessos rodoviários ao Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete. A Quercus entregou o seu parecer, alertando para a necessidade de minimização dos impactos deste projecto que atravessa extensas áreas de montado de sobro.

Os impactos cumulativos inerentes a uma expansão urbana decorrente da instalação de um conjunto de infra-estruturas pesadas perspectivam-se extremamente complexos e passíveis de induzir um desenvolvimento contrário ao estipulado nos planos regionais de ordenamento do território, e concretamente no PROTAML.

Uma das principais preocupações é o facto destas infra-estruturas ficarem associadas à expansão urbanística em virtude de alterações aos instrumentos de gestão territorial decorrentes da pressão da especulação imobiliária, situação que os governos deveriam travar.

Os traçados apresentados atravessam uma zona de corredor ecológico entre duas Reservas Naturais, a do Estuário do Tejo e a do Estuário do Sado, importantes zonas húmidas para a conservação da natureza em termos gerais, constituindo um efeito barreira em particular para a fauna migratória.

Ao nível dos montados, este estudo prévio não assegura integralmente o cumprimento da legislação de protecção ao sobreiro. No entanto, se forem efectuadas as rectificações necessárias, os impactes ambientais podem ser minimizados.

Só o projecto da ligação ferroviária ao NAL que foi apresentado no final do ano passado prevê a afectação de cerca de 50 hectares de montado de sobro.

Este projecto de acessos rodoviários, sem que tenham sido avaliados os impactes cumulativos das várias infra-estruturas previstas, contempla a destruição de um mínimo de 83,5 hectares de montado de sobro, podendo no entanto as soluções mais gravosas afectar 125,7 hectares de montado.

Se o IC13 for suspenso, a A33 que faz o acesso proveniente de Lisboa ao Novo Aeroporto de Lisboa, pode afectar menos de 57,1 hectares de montado de sobro, se se ajustarem correcções antes do Projecto de Execução.

Considerando os grandes impactes previstos sobre os povoamentos de sobreiro e sobre todo o ecossistema, devem ser efectuados projectos de compensação que ultrapassem, em termos de reflorestação, os mínimos exigíveis legalmente e que deverão promover em simultâneo a recuperação do valor funcional dos ecossistemas afectados.

O troço do IC13 termina junto de uma pequena povoação no meio da charneca ribatejana (Branca), não apresentando alternativas em grande parte do traçado, em particular em zonas onde existem espécies prioritárias e povoamentos de sobreiro. Em relação a esta via, não foram avaliadas alternativas de localização menos impactantes, pelo que o estudo deve ser reformulado.

Com efeito, este traçado do IC13 não faz sentido, até porque apresenta uma via rápida a terminar em espaço rural, ligando depois através de uma Estrada Municipal 515, até à EN 119 próximo do Biscainho, no município de Coruche.

 

Só o IC 13 afecta entre 26,4 ha e 43,2 ha de montado de sobro, sem que tenham sido estudados e avaliados traçados alternativos de localização em grande parte do lanço, não estando de acordo com a regulamentação de protecção ao sobreiro.

A área atravessada apresenta habitats prioritários para a conservação, de acordo com a Directiva Habitats (como os salgueirais (91E0*) e tojais/urzais (2150*)), nos montados de sobro, o que reforça a necessidade de uma reavaliação do estudo prévio ou mesmo a suspensão do projecto devido às condicionantes existentes.

O estudo reconhece que o projecto se localiza sobre o sistema aquífero do Tejo-Sado (Margem Esquerda), pelo que as intervenções devem ter sempre presente esta vulnerabilidade associada ao risco de contaminação do aquífero. Considera-se necessário efectuar um sistema de recolha e tratamento dos compostos lixiviados do pavimento (hidrocarbonetos), para evitar qualquer contaminação do aquífero.

A Quercus referiu algumas questões essenciais no sentido de uma melhoria do projecto apresentado, essencialmente em relação à necessidade da avaliação de mais alternativas de localização dos traçados de acesso rodoviário ao Novo Aeroporto de Lisboa, que permitam de forma clara a aprovação de um traçado menos impactante ao proposto, minimizando a destruição dos montados de sobro entre a Barroca de Alva no concelho de Alcochete e a zona da A13 próximo do Novo Aeroporto de Lisboa.

A Quercus considera que para a A33, a solução mais favorável em termos ambientais, será a solução; S2 (0-6Km) ajustada e S3 na parte final. O IC13 não deve ser aprovado nos termos propostos.

A Quercus considera absolutamente necessário que sejam considerados os impactes cumulativos das várias infra-estruturas previstas para a região da Península de Setúbal (NAL, Linha de Alta Velocidade, novos acessos rodo e ferroviários, Plataforma Logística do Poceirão, etc.), de forma a que um planeamento integrado e ajustado à nova realidade possa ser efectuado atempadamente, no sentido de debelar os processos especulativos que uma fragmentação do território decorrente da instalação deste tipo de projectos normalmente incentiva.

 

 

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