2010-01-23

Subject: Europa não pode manter as suas promessas sobre pescas

 

Europa não pode manter as suas promessas sobre pescas

 

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Os stocks pesqueiros europeus estão tão fortemente degradados pela sobreexploração que mesmo que toda a pesca fosse suspensa agora, perto de um quarto das espécies não recuperariam a tempo de se alcançar as metas internacionais estabelecidas para 2015.

Apesar das águas continentais europeias serem notoriamente sobreexploradas, a nova análise feita por investigadores sediados em Kiel, Alemanha, sugere que a Europa pode brevemente estar a violar as suas próprias obrigações legais. De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (UNCLOS), a União Europeia deve "manter ou restaurar populações de espécies capturadas a níveis que possam produzir o máximo de produção sustentável".

O biólogo das pescas Rainer Froese e Alexander Proelß, perito em lei pública, analisaram dados sobre todos os stocks principais de peixe do Atlântico nordeste e descobriram que, ao nível actual de capturas, 91% não alcançariam as metas de 2015.

"Mesmo se a pesca fosse proibida em 2010, 22% dos stocks estão tão degradados que não poderão ser recuperados até 2015", alertam eles na última edição da revista Fish and Fisheries. "Se a tendência actual continuar, a Europa vai falhar a meta de 2015 por mais de 30 anos."

Froese, do Instituto Leibniz de Ciências Marinhas, e Proelß, sediado no Instituto Walther Schücking de Lei Internacional, analisaram os dados de 54 stocks pesqueiros. Para determinar o seu estado actual, usaram a razão da biomassa actual do stock com a biomassa capaz de produzir a maior produção sustentável. A grande maioria dos stocks tinha razões inferiores a um, o que indica que estavam abaixo do nível exigido pela UNCLOS.

Os autores também determinaram o grau em que os stocks estavam a ser bem geridos de forma sustentável calculando a razão entre a actual mortalidade dos peixes para um dado stock que permitiria estabilizar o stock com a biomassa que daria a maior produção. Uma razão de um indicaria que os stocks estão a ser pescados de forma sustentável mas os autores descobriram que apenas 6 dos 54 stocks cumprem este critério.

"A extensão da situação foi certamente uma surpresa quando calculámos os números", diz Froese. A análise dos stocks mostra pouca alteração nas suas tendências desde que a convenção das Nações Unidas foi assinada no final da década de 90 ou após a conferência de 2002 em Johannesburg, momento em que foi estabelecida a meta de 2015. 

Apesar de a meta de 2015 ser uma obrigação legal, as sanções para o seu não cumprimento são "tristemente pouco mais que um embaraço temporário", diz Andrew Serdy, um especialista em lei internacional das pescas na Universidade de Southampton, Instituto de Lei Marítima.

"Isto deve-se, em parte, ao facto de a União Europeia ser apenas a pior de um grupo particularmente mau e em parte devido à forma pouco satisfatória como surgiu a meta de 2015", diz Serdy.

 

A convenção UNCLOS por si só não estabelece a data para as populações atingirem a sua produção máxima sustentável. A data de 2015 surge do encontro de 2002 em que, explica Serdy, "os do ofício vos dirão que foi negociada por ministros do ambiente com pouca participação dos ministros das pescas e essencialmente tiraram um data da cartola sem se preocuparem em saber se era biológica, económica e politicamente alcançável".

No comunicado à revista Nature, a Comissão Europeia disse concordar que tem "um problema sério e é preciso alterações fundamentais", com "sobreexploração séria relativamente à produção máxima sustentável" a ocorrer em "muitas pescas europeias". Em 2008, a Comissão admitiu que 88% dos stocks pesqueiros estão sobreexplorados.

Este facto é citado pela Comissão como uma das razões principais para lançar uma reforma da Política de Pescas Comum no ano passado. A mortalidade das pescas, peixes mortos por serem pescados, estão a ser reduzidas, diz, apesar de não com a velocidade suficiente.

"Há um compromisso político forte para reconstruir os stocks para as capturas máximas sustentáveis e a Comissão vai fazer tudo ao seu alcance para respeitar e implementar esse compromisso", acrescenta o comunicado da Comissão. 

 

 

Saber mais:

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