2009-04-21

Subject: Comissão Europeia apela a cortes nas pescas

 

Comissão Europeia apela a cortes nas pescas

 

 

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A União Europeia tem demasiados barcos de pesca e são precisos cortes importantes para tornar a pesca sustentável, refere a Comissão Europeia.

O documento verde da Comissão sobre a reforma da Política Comum de Pescas (PCP) refere igualmente que devem ser atribuídas maiores responsabilidades aos pescadores na gestão dos stocks pesqueiros.

O documento só irá ser apresentado oficialmente na próxima quarta-feira mas já se sabe que considera que 30% dos stocks pesqueiros europeus são pescados para além dos limites de segurança mas, continua o documento, os estados-membros "micro-gerem" as suas decisões por razões políticas.

Apesar de reformas de fundo terem ocorrido em 2002, conclui o documento, a realidade da pesca e dos pescadores da União Europeia consiste em "pesca excessiva, excesso de capacidade da frota, fortes subsídios, baixa resistência económica e declínio do volume de peixe capturado".

Oitenta e oito por cento dos stocks da União Europeia estão pescados para além do limite máximo de sustentabilidade, a maior captura que pode ser mantida durante um período indefinido de tempo, e para algumas espécies, como o bacalhau do Mar do Norte, a maioria dos peixes é capturada antes de ter possibilidade de se reproduzir.

Os pescadores acabariam por ser mais ricos, conclui a Comissão, se reduzissem as capturas até que os stocks ameaçados recuperassem mas o sistema está feito de maneira a garantir que os lucros a curto prazo sejam o motor de todo o processo.

Muitos aspectos da análise da Comissão concorda com as posições que os grupos ambientalistas têm vindo a defender ao longo dos anos. "Indiferentes a qualquer reforma, certo número de frotas pesqueiras europeias são duas a três vezes maiores que o necessário para capturar os peixes disponíveis", diz Uta Bellion, directora do programa marinho do grupos ambientalista Pew. "Só equilibrando a capacidade das frotas com as oportunidades de pesca poderemos garantir que a PCP forneça benefícios socioeconómicos a longo prazo."

Por toda a União Europeia, a capacidade das frotas pesqueiras tem sido reduzida, diz a Comissão, mas apenas cerca de 2 a 3% por ano. Entretanto, os progressos tecnológicos estão a tornar os barcos 2 a 3% mais eficientes todos os anos, logo as reduções de capacidade têm muito pouco efeito.

As propostas baseadas em pareceres científicos da Comissão sobre os níveis de capturas sustentáveis são regularmente revistos para cima quando os ministros do ambiente se reúnem, tradicionalmente no final de Dezembro, para estabelecer as quotas para o ano seguinte.

Apesar dos grupos de pescadores culparem frequentemente a Comissão pelas quotas que consideram demasiado pequenas, o documento verde defende que muitos estados-membros são culpados da manutenção de quotas elevadas de captura de espécies sobreexploradas por motivos políticos.

 

Stocks em queda significam menos capturas e o que o documento descreve como "um ciclo vicioso de pesca excessiva, capacidade excessiva e baixa resistência económica resultando em fortes pressões políticas para aumentar as oportunidades de pesca a curto prazo à custa da sustentabilidade futura da indústria."

Sem indicar nomes, o fraseado do documento deixa claro que a Comissão pensa que alguns países têm melhor registo neste aspecto que outros. O documento verde reconhece que alcançar os níveis de capturas sustentáveis significa trabalhar com os pescadores, encorajando-os a desenvolver os seus próprios métodos de gestão sustentável e criando incentivos para promover uma perspectivas a longo prazo.

Uma opção apresentada é a expansão do uso de quotas transferíveis, em que os pescadores detêm o direito de pescar durante muitos anos, tendo, portanto, vantagem em gerir os stocks de forma sustentável.

A SeaFish, a organização da indústria em Inglaterra, recebeu com agrado o documento verde. "Ficámos felizes por a Comissão reconhecer que as questões fundamentais com as quais temos que lidar rapidamente, em particular a necessidade urgente para uma solução que deixe de lado a necessidade de regras iguais para todos os estados-membros", diz o chefe-executivo John Rutherford.

"Agrada-nos a oportunidade que oferece aos pescadores de se envolverem mais na gestão responsável dos stocks pesqueiros. Acreditamos que esta proposta reconhece a evolução das atitudes dos pescadores em termos de responsabilidade ambiental nos últimos anos."

Para além destes aspectos, a Comissão propõe:

  • remoção de todos os subsídios, como o gasóleo mais barato;

  • aumento da eficácia das inspecções e penalidades pelo não cumprimento;

  • diferenciação entre os direitos dos barcos de pesca das pequenas comunidades costeiras e os interesses da grande indústria. 

A Comissão pede comentários e ideias sobre o seu documento verde e tenciona produzir a nova PCP por volta de 2013.

 

 

Saber mais:

Comissão Europeia - pescas

Pew - Programa Marinho da União Europeia

SeaFish

 

 

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