2007-12-20

Subject: Governo federal bloqueia plano de emissões estatal

 

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Governo federal bloqueia plano de emissões estatal

 

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A Agência de Protecção do Ambiente dos Estados Unidos (EPA) recusou os standards propostos pelo estado da Califórnia para as emissões de gases de efeito de estufa dos automóveis. A decisão cria ainda outra batalha legal sobre as regulamentações sobre o aquecimento global nos Estados Unidos. Mas afinal o que está aqui em causa?

Que impacto teriam os novos standards pretendidos pela Califórnia?

Segundo a lei federal Clean Air (ar limpo em inglês), a Califórnia pode candidatar-se a um afastamento da EPA e aplicar os seus próprios standards sobre a poluição do ar, desde que sejam pelo menos tão restritivos como a lei federal.

As regulamentações em questão, que fazem parte de um programa mais vasto para lidar com o aquecimento global na Califórnia, iriam exigir que os fabricantes de automóveis reduzissem as emissões de gases de efeito de estufa em 30% até 2016.

Desde que a Califórnia propôs os seus standards em 2004, 17 outros estados indicaram que irão seguir o mesmo caminho, segundo a Environmental Defense, um grupo ambientalista sediado em Nova Iorque. No seu conjunto, estes estados correspondem a cerca de 45% das vendas de automóveis por ano nos Estados Unidos.

Que semelhança existe entre estas regulamentações e as do resto do mundo?

A Comissão Europeia tomou medidas semelhantes ainda esta semana, propondo regulamentação para as emissões de gases de efeito de estufa para os veículos já a começar em 2012. A legislação pode reduzir as emissões dos veículos em 19%, se a proposta for adoptada.

Em média, os peritos estimam que os veículos europeus, actualmente, viajem cerca de 50% mais com uma dada quantidade de combustível do que os veículos americanos, enquanto a frota automóvel japonesa faz quase o dobro da distância.

Porque motivo a EPA negou o afastamento da Califórnia?

Chamando problema para o país e para o globo às alterações climáticas, o administrador da EPA Stephen Johnson disse que a Califórnia não conseguiu apresentar um caso convincente mostrando que devia ter autorização para lidar com o problema ao nível estatal. 

O anúncio chegou logo após o presidente George W. Bush ter passado a lei a legislação que exigia que os fabricantes de automóveis aumentassem a eficiência do combustível em 40%, para as 35 milhas por galão, até 2020. Dado que queimar menos gasolina naturalmente se traduz em menos emissões de gases de efeito de estufa, Johnson considera que a nova lei fornece uma solução nacional, evitando “uma manta de retalhos confusa de leis estaduais".

 

Numa carta ao governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger, Johnson também refere que a nova lei federal será mais forte que as regulamentações estatais, que ele traduz por 33,8 milhas por galão. No entanto, os funcionários californianos consideram que os seus standards são mesmo mais fortes e entram em vigor antes da nova lei federal. O estado também está a analisar regulamentações posteriores, que entrariam em vigor depois de 2016.

Porque motivo se deve regular as emissões de gases de efeito de estufa para além da eficiência dos combustíveis?

Os fabricantes de automóveis, bem como a Casa Branca, descreveram os standards californianos como uma tentativa sub-reptícia de estabelecer standards de eficiência de combustível nos automóveis, algo que apenas o Departamento dos Transportes pode fazer. Mas a industria perdeu este argumento numa série de processos desde uma decisão do Supremo Tribunal em Abril de 2007, em que os juízes decidiram que a EPA, logo também a Califórnia, tem autoridade clara de acordo com a Lei Clean Air para regular as emissões de gases de efeito de estufa dos veículos.

Ainda que a eficiência dos combustíveis geralmente esteja correlacionada com as emissões de gases de efeito de estufa, apoiantes dizem que a Califórnia teve uma abordagem mais abrangente no combate à poluição, uma abordagem que pode ser o início de um programa a nível nacional.

O que vai acontecer a seguir?

A questão segue agora novamente para os tribunais. O Procurador Geral da Califórnia Edmund Brown Jr considerou a decisão da EPA “completamente absurda" e prometeu novo processo. Os democratas no Congresso podem muito bem decidir analisar a matéria, dado os rumores que Johnson ignorou recomendações do seu próprio pessoal para aprovar a candidatura.

Entretanto, a EPA anunciou que tenciona analisar as regulamentações de gases de efeito de estufa no início do ano, em resposta à decisão do Supremo Tribunal. Não é claro de que forma a nova lei agora aprovada vai interferir nesse processo. 

 

 

Saber mais:

Proposta da Califórnia

Proposta da Comissão Europeia

Califórnia processa Estados Unidos da América

 

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