2007-12-13

Subject: Europa e OGM: tempo de decisões

 

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Europa e OGM: tempo de decisões

 

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Uma gigantesca batalha burocrática está a preparar-se entre a Comissão Europeia e os governos nacionais que pode afectar as perspectivas a longo prazo de cultivo de organismos geneticamente modificados no continente.

No final do mês passado, o comissário europeu para o ambiente Stavros Dimas comentou que tenciona rejeitar as candidaturas da Syngenta e da Pioneer Hi-Bred International para a aprovação do cultivo de duas estirpes modificadas de trigo, com base no facto de poderem afectar negativamente o ambiente.

A posição de Dimas foi muito bem vinda por parte dos ambientalistas mas furiosamente atacada pela industria e os investigadores salientam que ignora a recomendação dada a Dimas pelos seus próprios conselheiros científicos.

Mas esta decisão do comissário para o ambiente está longe de ser o fim da questão.

Batalhas de bastidores decorrem no interior da comissão, onde facções poderosas pretendem que a Europa aceite as culturas geneticamente modificadas. Essa situação evitaria mais conflitos com os Estados Unidos, que já se queixaram à Organização Mundial do Comércio (OMC) da relutância europeia em aprovar as culturas, que considera derivar de proteccionismo.

Em particular, os comissários para o comércio, industria e agricultura, respectivamente Peter Mandelson, Günter Verheugen e Mariann Fischer Boel, estão a tentar inverter a decisão de Dimas.

Observadores de ambos os lados do debate dizem que, quando a poeira assentar, é bem possível que a Comissão Europeia tenha dado luz verde ao trigo Bt11 da Syngenta e ao trigo 1507 da Pioneer, que são geneticamente modificados para resistir tanto a pragas como a herbicidas.

Presentemente, apenas uma cultura transgénica pode ser cultivada na Europa, o trigo resistente a insectos MON810 da Monsanto, que já corresponde a perto de 2% do trigo cultivado na Europa (na sua maioria em Espanha e França). O trigo MON810 foi aprovado antes de 2001, quando a União Europeia (UE) acordou uma directiva que estabelece regras complexas para a aprovação futura dessas culturas.

Só a aprovação da directiva demorou vários anos e esta surgiu com a salvaguarda de que não haveria aprovação de importação ou cultivo até que mecanismos infalíveis para o seguimento dos transgenes, etiquetagem de sementes transgénicas e a gestão da 'coexistência' segura das plantas transgénicas e convencionais estivessem a ser aplicadas. 

A situação manteve-se até 2004, mas mesmo quando votaram na directiva, alguns países (Áustria, Luxemburgo, Grécia, França, Dinamarca e Itália) deixaram claro que ainda estavam relutantes em permitir a entrada das culturas, argumentando que a directiva devia ter tido em conta explicitamente a opinião pública, que consideram se opõe firmemente ao seu cultivo.

De acordo com a directiva, cada estirpe candidata é avaliada relativamente ao impacto que poderá ter sobre a saúde animal e humana e sobre o ambiente, antes de ser tomada uma decisão.

Se uma companhia quer cultivar ou comercializar uma cultura na Europa (como alimento, ração ou derivado), deve candidatar-se através de um estado-membro. Esse país pode realizar uma avaliação do risco científico ele próprio ou passar a candidatura à Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (AESA) em Parma, que organiza uma avaliação através de um painel de 21 cientistas independentes. A AESA emite uma opinião científica no espaço de 6 meses. Cinco candidaturas à importação de trigo transgénico e colza foram aprovadas por este caminho desde 2004.

Mas se a candidatura inclui o cultivo, uma análise de risco mais desenvolvida tem que ser realizada e incorporada na opinião científica final que é entregue à direcção para o ambiente da comissão.

A comissão deve ter uma decisão no espaço de 3 meses e é aqui que os trigos Bt11 e 1507 encalharam. Os resultados científicos da AESA de ambas as variedades concluíram que nenhuma teria um “efeito adverso sobre a saúde animal ou humana ou sobre o ambiente", no contexto em que são propostas. Ambos os relatórios estavam concluídos em Abril de 2005 e foram actualizados em Novembro de 2006.

Mas só no mês passado que o esboço de uma decisão começou a circular na Comissão Europeia, dizendo que nenhuma das culturas seria aprovada. Refere-se a 11 artigos publicados desde a actualização da AESA que considera que lançam dúvidas sobre a segurança a longo prazo das culturas para o ambiente.

 

As publicações incluem estudos que alegam que as moléculas insecticidas da planta podem persistir na água ou nos sedimentos de um campo cultivado e perturbar os ecossistemas a jusante.

O comissário para o ambiente não perguntou ao painel da AESA a sua opinião sobre estes novos artigos e Garlich von Essen, secretário-geral da União Europeia dos Produtores de Sementes, considera que isso revela "desdém" tanto pela AESA como pelo seu sistema de aconselhamento.

Marc Van Montagu, geneticista vegetal e presidente da Federação Europeia de Biotecnologia, considera que a comissão escolher a dedo as publicações que alegam possíveis perigos e questiona a qualidade dos artigos mencionados. Os funcionários ligados ao ambiente respondem que o seu processo de avaliação de risco deve ir além das descobertas da AESA.

Uma vez a decisão tomada, terá que ser verificada pelo Comité Permanente sobre a Cadeia Alimentar e Saúde Animal, que inclui cientistas e funcionários de todos os estados-membros.

O comité permanente votará cada proposta de acordo com maioria qualificada, que reflecte o tamanho e população de cada estado-membro. Se o voto se opuser à posição da comissão, os dossiers são passados para o Conselho de Ministros do Ambiente, que também votará. Mas como países populosos como a Espanha e o Reino Unido a apoiarem a aprovação e a Polónia, Hungria e Republica Checa a juntarem-se aos discordantes, nenhum dos lados deve obter a maioria de 2/3 necessária à decisão. Se tal acontecer, as regras da União dizem que a decisão volta à própria comissão inicial.

A 26 de Novembro, o ministro da agricultura alemão, Horst Seehofer, propôs que este tortuoso processo de aprovação seja abandonado e se crie uma autoridade reguladora com total responsabilidade para analisar a ciência e tirar conclusões. “As reservas do público não estão a ser devidamente consideradas e até que essa autoridade seja criada deve existir uma moratória na concessão de novas autorizações."

Essas reservas são exemplificadas com a contínua resistência de algumas nações ao cultivo de trigo MON810, que é cultivado em apenas 6 estados da União. A Austria proibiu a importação desse trigo em 1997 e tem desde então resistido à forte pressão para a levantar, visto ser uma situação ilegal de acordo com a directiva de 2001.

Em Outubro, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, anunciou a suspensão do cultivo de trigo transgénico até que novas regras nacionais tenham sido aprovadas. Sarkozy, que tem vindo a estabelecer planos a longo prazo para melhoramentos ambientais em França, parece disposto a enfrentar a comissão e a OMC sobre a questão.

Entretanto, a OMC está a pressionar cada vez mais a UE, dando-lhe até 11 de Janeiro para terminar as moratórias nacionais. A comissão espera ter a sua decisão sobre as variedades de trigo tomada em Janeiro mas os ambientalistas temem que a decisão de Dimas não tenha muitas hipóteses de se manter. 

 

 

Saber mais:

Comissão Europeia - Informações sobre biotecnologia

International Service for the Acquisition of Agri-biotech Applications

 

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