2007-04-27

Subject: Recusado guardião legal a chimpanzé

 

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Recusado guardião legal a chimpanzé

 

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Um juiz austríaco recusou o pedido para que uma mulher fosse nomeada guardiã legal de um chimpanzé.

A decisão é um golpe no crescente movimento que se observa na Europa que tenta dar aos grandes primatas parte dos direitos legais dos humanos, como a protecção contra terem um dono. 

Ainda assim, os proponentes dos direitos dos primatas dizem que vão recorrer da decisão e continuar a lutar pela causa noutros países europeus. Em Espanha, por exemplo, estão a pressionar as autoridades a publicar uma lei que estenda alguns direitos humanos aos primatas.

Paula Casal, vice-presidente do Great Ape Project em Espanha, refere que a lei espanhola, proposta pela primeira vez há um ano, pode finalmente chegar à votação no parlamento. "Assim que essa batalha for ganha, teremos momentum para começar a organizar grupos noutros países, com o mesmo objectivo", diz Casal, filósofa na Universidade de Reading no Reino Unido.

O objectivo do Great Ape Project é estender os direitos humanos básicos aos primatas, como o direito à vida, protecção da liberdade individual e a proibição da tortura.

Os grandes primatas já não são utilizados na maioria dos países ocidentais em investigação, com os Estados Unidos a serem a principal excepção. A Nova Zelândia aprovou uma lei dos direitos dos primatas em 1999, apoiada pelo Great Ape Project, que proíbe a utilização de primatas em qualquer tipo de experiência que possa beneficiar o Homem.

A proposta lei espanhola vai para além disso, proibindo privados de manter primatas ou a sua utilização como trabalhadores ou no entretenimento. O estado será responsável por colocar mais de 200 primatas registados no país em santuários. Para além disso, a letra da lei exigirá que o governo espanhol ajude a implementar um fórum internacional com o objectivo de proteger os direitos dos primatas.

No caso austríaco, a Association Against Animal Factories (VGT) foi a tribunal no início deste ano numa tentativa de nomear um guardião legal para Hiasl, capturado em 1982 na África ocidental juntamente com vários outros chimpanzés jovens. Os chimpanzés eram para ser embarcados para um laboratório de investigação mas não tinham a documentação necessária e foram interceptados pela alfândega, explica Martin Balluch, presidente da VGT. Dois deles, Hiasl e Rosi, acabaram no Abrigo de Protecção dos Animais de Viena.

Balluch refere que estão preocupados com o facto de o abrigo já não ser capaz de manter Hiasl e Rosi, e o seu grupo pretende assegurar que os chimpanzés não acabam num jardim zoológico ou num laboratório. "Se forem enviados para fora da Áustria, tudo pode acontecer."

 

A VGT decidiu que a melhor estratégia era obter uma guardião legal para Hiasl, e depois, se ganhassem a acção judicial, usar o precedente legal para nomear um guardião legal para Rosi e outros chimpanzés austríacos, diz Balluch.

No processo, Paula Stibbe, uma inglesa residente na Áustria e que mantém contacto com Hiasl desde 1999, foi apontada como a guardiã. Stibbe, que ainda visita Hiasl regularmente diz: "Considero-o um amigo, ele recebe-me com abraços e beijos."

Antes de apresentar a acção judicial, Balluch consultou peritos internacionais e apoiantes dos primatas como Jane Goodall e o advogado americano defensor dos direitos dos animais Stephen Wise. Eles escolheram a estratégia do guardião legal porque significaria que Hiasl não poderia ser vendido, explica Balluch. 

Uma acção judicial poderia então ser feita em nome de Hiasl contra o laboratório que o tentou importar, como forma de pagamentos que ajudariam a sua manutenção. "Hiasl é agora dependente da boa vontade de outros", diz Balluch. "Se ainda estivesse na selva da África ocidental não precisaria de dinheiro, foi a companhia que o trouxe para cá que começou toda esta embrulhada."

Numa audiência a 24 de Abril, uma juíza negou o pedido. Segundo ela, se nomeasse um guardião legal para um chimpanzé, criar-se-ia a sensação no público que os humanos com guardiões legais nomeados por tribunais estariam ao mesmo nível que animais.

Balluch diz que o seu grupo vai recorrer da decisão para um tribunal de instância superior. Ele salienta que muitos outros chimpanzés do mesmo laboratório de investigação estão num santuário a norte de Viena. As doações para esse santuário estão a escassear logo se Hiasl eventualmente ganhar o direito a um guardião ele "não hesitará em expandir a medida aos outros 44 chimpanzés." 

 

 

Saber mais:

Great Ape Project

Paula Casal

Jane Goodall

 

 

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